25/05/2010 12:00 am

CAMPANHA PELA APROVAÇÃO DA PEC DO TRABALHO ESCRAVO

CAMPANHA PELA APROVAÇÃO DA PEC DO TRABALHO ESCRAVO

De 25 a 27 de maio será realizado em Brasília o I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Dentro da programação do Encontro, na quarta feira, dia 26, haverá uma audiência na Câmara dos Deputados onde será entregue um abaixo assinado pedindo a imediata aprovação da PEC 438, que prevê o confisco das terras que forem flagradas com mão de obra escrava. Já no dia 27, será realizado um ato público em frente ao Congresso Nacional, pela aprovação da PEC.

De 25 a 27 de maio, representantes do governo, de organizações de empregadores e da sociedade civil se reunem em Brasilia no I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, para debater um tema que, em pleno século XXI, ainda preocupa o Brasil.

Promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o encontro reunirá especialistas para discutir as formas de combate a esta grave violação dos direitos humanos.

A abertura do Encontro – no dia 25 de maio, às 19 horas – será realizado no auditório principal da Procuradoria Geral da República, em Brasília

Terá a presença de quatro ministros (Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos; Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego; Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário; e Wagner Rossi, da Agricultura e Pecuária)

Também estará presente o Diretor da Organização Internacional do Trabalho para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat.

Os atores Wagner Moura, Leonardo Vieira e Vic Militello atuarão como mestres de cerimônia.

Além das discussões técnicas de temas como “Por que o trabalho escravo persiste?”, “O Papel do Congresso Nacional no Combate ao Trabalho Escravo”, “Trabalho Escravo e Responsabilidade Empresarial”, dois atos deverão marcar o Encontro.

No dia 26, às 13 horas, haverá uma audiência na Câmara dos Deputados para a entrega de um abaixo-assinado pedindo a urgente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras de quem utilizou trabalho escravo.

No dia 27, os participantes do encontro realizam um ato público no gramado em frente ao Congresso Nacional pedindo a aprovação da chamada “PEC do Trabalho Escravo”, em evento marcado para as 14h30.

Apesar dos avanços no combate ao trabalho escravo serem reconhecidos por entidades internacionais, como a OIT, o problema ainda persiste no Brasil e em importantes setores econômicos.

Desde o início das operações do grupo móvel de fiscalização do governo federal, em 1995, mais de 36 mil trabalhadores foram libertados dessa condição em todo o país.

I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
25 a 27 de maio de 2010
Auditório Principal da Procuradoria Geral da República (PGR)
SAF (Setor de Administração Federal Sul), Quadra 4, Lote 3
Zona Civico Administrativa Brasília (DF)
Informações: (61) 3105-6403

FONTE: http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=254:campanha-pela-aprovacao-da-pec-do-trabalho-escravo&catid=14:acoes-dos-movimentos&Itemid=54

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