17/10/2012 12:00 am

Câmara encerra tramitação do PNE e envia proposta para o Senado

Câmara encerra tramitação do PNE e envia proposta para o Senado

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (17) a redação final do projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, que estabelece 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Educação no próximo decênio, segue para votação no Senado.

 

Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Newton Lima (PT-SP), a aprovação do PNE é “mais uma vitória da educação brasileira”. “Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB”, destacou.

 

O PNE propõe o escalonamento na aplicação dos recursos dos atuais 5% do PIB, para 7% até o quinto ano, chegando a 10% até o fim da vigência do PNE. A proposta prevê a utilização de 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os royalties) para que seja alcançado o investimento no setor.

 

O PNE contém ainda outras 19 metas. Entre elas, a universalização do ensino, desde o infantil até o Ensino Médio, além da inclusão de todas as pessoas com deficiência na educação regular e da expansão do ensino integral para 11 milhões de crianças. O novo PNE destina ainda mais investimentos na qualificação do Ensino Médio e amplia o número de matrículas no ensino público superior.

 

O resgate da dívida social do País com os mais pobres também faz parte do texto, ao estabelecer metas e recursos para a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução do analfabetismo funcional.

 

Outra meta do PNE assegura a valorização do magistério. Pela proposta, já no sexto ano de vigência do novo Plano, os salários dos professores deverão ser igualados aos de outros profissionais com nível superior.

 

Da Redação em Brasília

Com agências

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=196574&id_secao=1

CONTATOS

facebook.com/observatorio

(98) 99999-9999

observatoriopoliticaspublicaslutasociais@yahoo.com.br