6/04/2011 12:00 am

CÂMARA ANTECIPA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL; PARTIDOS APOIAM ALDO

Com a massiva manifestação popular desta terça-feira (5) em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), anunciou que o projeto de lei 1.876/1999 — que atualiza o Código Florestal Brasileiro — será votado ainda neste mês. O texto da nova proposta tem como relator o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Em entrevista coletiva, Maia afirmou que a câmara de negociação sobre as alterações no Código deverá prosseguir as discussões sobre o relatório de Aldo por mais 15 dias. O deputado comunista deverá, então, apresentar sua proposta em plenário, com as alterações efetuadas nos últimos meses. Segundo Marco Maia, o projeto de lei deverá ser votado ainda em abril, mesmo sem acordo.

A prorrogação dos trabalhos da câmara de negociação foi um pedido da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Em contrapartida, Maia pediu ao governo que prorrogue o decreto presidencial 7.029/09 — que suspende as punições para proprietários rurais que desrespeitaram as leis ambientais. Esse decreto expira em 11 de junho.

Na Câmara, o novo Código conta com o apoio de PMDB, PSDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB, PCdoB e DEM, além de setores do PT. Aldo já se reuniu, também, com as bancadas do PDT e com o bloco partidário formado por PRB, PTdoB, PRTB, PHS, PTC e PSL, que avaliam seu posicionamento.

“Pacto possível”

Aldo defende que o projeto de lei representa um “pacto possível” para o país conciliar duas necessidades — a preservação da vegetação nativa e a consolidação das atividades produtivas. O pano de fundo das discussões pode ser compreendido a partir de duas constatações.

A primeira é a de que o país possui 61,5% de seu território com cobertura florestal, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente. O projeto de lei que atualiza o Código garante a preservação desse percentual. 

A segunda constatação diz respeito à situação enfrentada pelo setor produtivo. As sucessivas alterações no Código original, concebido em 1965, colocaram praticamente toda a agricultura e pecuária na ilegalidade.

Segundo Aldo, o Código atual causa mais danos à agricultura praticada nas pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais. São esses pequenos produtores que fornecem 70% dos alimentos que os brasileiros colocam na mesa.

Percorrendo o Brasil

Desde que aceitou a tarefa de construir uma nova legislação florestal, em 14 de outubro de 2009, Aldo passou a percorrer o Brasil para conhecer os problemas do Código. Esteve em nada menos que 17 estados — Acre, Paraná, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas e Sergipe —, além do Distrito Federal.

Além disso, o parlamentar cumpriu uma ampla agenda de reuniões e audiências na Câmara. Leu centenas de mensagens eletrônicas, ofícios, estudos, artigos técnicos, cartas. Participou de debates promovidos por entidades e veículos de comunicação. Atendeu a todos os pedidos de entrevistas de jornais, rádios e emissoras de televisão do país. O ponto culminante dessa pesquisa é o relatório final, que tem 270 páginas.

Aldo propõe consolidar as áreas produtivas no país; tirar os agricultores da situação de ilegalidade em que se encontram devido às sucessivas alterações da legislação; oferecer aos produtores as condições de regularização; e manter as atuais referências que garantem ao país uma das legislações de proteção ambiental mais rígidas do mundo.

O relatório do deputado do PCdoB é amplamente respaldado pelo campo brasileiro. Não por acaso, a manifestação desta terça-feira, iniciada às 9 horas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, reuniu 25 mil agricultores, produtores, sindicalistas e trabalhadores rurais em apoio ao novo Código Florestal 

Falsa polêmica

Por outro lado, o projeto é alvo de críticas de setores que reduzem o relatório a uma queda de braço entre “ambientalistas” e “ruralistas”. Mas, para Aldo, a fase da “simplificação” da discussão já surtiu seus efeitos e agora está superada. “O desafio que temos pela frente é maior do que essa falsa polêmica.”

O novo Código elimina, ainda, outro gargalo que atrapalha o desenvolvimento do país, ao oferecer para os estados a possibilidade de definirem suas próprias regras ambientais, seguindo determinações nacionais para as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. 

“Vivemos em um país que possui realidades tão distintas quanto a produção de uvas em encostas no Rio Grande do Sul e no Vale do Rio São Francisco, no Nordeste. A legislação deve ser orientada pela realidade”, diz o deputado. “A desinformação na sociedade é grande. O Código Florestal não é uma briga entre ambientalistas e ruralistas. A proteção do meio ambiente e da agricultura é uma necessidade do país.”

Da Redação, com agências

 

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=151243&id_secao=1

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