9/02/2012 12:00 am

Bolívia: estrada em reserva tem que ser aprovada por indígenas

Bolívia: estrada em reserva tem que ser aprovada por indígenas

 

Para a construção de estrada no Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), é necessária uma consulta prévia aos povos indígenas bolivianos que habitam o local. Este direito está assegurado na Constituição Política do Estado, afirmou nesta quinta (9) o deputado do Movimento ao Socialismo, Jorge Medina.

 

“Após os conflitos que ocorreram nestes últimos dias, é importante que os povos, os moradores, sejam os que decidam se vai haver ou não estrada nessa reserva natural onde vivem”, assinalou Medina.

 

O presidente da Comissão de Constituição de Deputados, Héctor Arce, concorda com Medina e reforçou que a Lei de Consulta é uma norma que desenvolve um princípio constitucional fundamental: a democracia no país.

 

O projeto de lei estipula uma consulta prévia aos povos indígenas para que decidam se querem ou não a construção da estrada interdepartamental Villa Tunari (Cochabamba)-San Ignacio de Moxos (Beni), além da aplicação do termo de intagibilidade ao Tipnis.

 

A consulta deve ser feita somente às 63 comunidades que residem no parque nacional, em um processo encabeçado pelos Ministérios de Água e Meio Ambiente e de Obras Públicas, e no qual serão utilizados cinco idiomas: mojenho-trinitario, mojenho-ignaciano, chimán, yuracaré e castelhano.

 

Histórico

 

O Tipnis foi declarado intangível em outubro passado, quando uma marcha da Confederação Indígena do Oriente Boliviano chegou até a sede do Governo e forçou a aprovação da denominada Lei Curta 180.

 

Há mais de uma semana, outra marcha, do Conselho Indígena do Sul (Conisur), chegou a La Paz para demandar a anulação da referida lei, com a intenção de que continue a construção de uma estrada interdepartamental através do Parque Nacional.

 

A estrada entre Villa Tunari e San Ignacio de Moxos facilitaria o acesso a serviços de saúde, educação e o comércio com outras regiões do país, sustentam dirigentes do Conisur.

 

Depois de vários chamados do Executivo ao diálogo entre os dois grupos indígenas, a direção da marcha e uma comissão do Legislativo acordaram apresentar um projeto de lei sobre uma consulta às comunidades envolvidas no litígio.

 

Fonte: Prensa Latina

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=175330&id_secao=7

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