6/08/2012 12:00 am

Atividades no Congresso marcam seis anos da Lei Maria da Penha

Atividades no Congresso marcam seis anos da Lei Maria da Penha

 

Para comemorar os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, o Congresso Nacional fará, nesta terça-feira (7), uma série de atividades culturais e promoverá debate sobre o tema. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, destaca que nas audiências públicas nos estados, tem constato que a Lei Maria da Penha representou grande avanço, mas o Estado ainda não consegue efetivá-la na sua totalidade.

 

O Congresso Nacional, com a poio da CPMI da Mulher, abrirá exposição “Lei Maria da Penha: seis anos em defesa das mulheres”, no Espaço Galeria do Senado; a Procuradoria Especial da Mulher lança o 1º Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha, no Salão Verde da Câmara dos Deputados; e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública sobre o tema.

 

Entre os convidados para a audiência pública estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Meniccuci; a vice-procuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; e a presidente do Instituto Maria da Penha, Maria da Penha Fernandes.

 

Origem da Lei

 

Para a deputada Jandira Feghali (RJ), que relatou a lei na Câmara, a legislação representou um avanço pela sua abrangência e eficácia. Para ele, depois da lei, vários tipos de violência contra as mulheres são denunciados e as respostas da Justiça têm sido mais ágeis.

 

A lei 11.340 recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica que ficou paraplégica em consequência de duas tentativas de homicídio praticadas contra ela por seu marido,, que só foi punido depois de 19 anos quando a denúncia foi levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O agressor só ficou preso dois anos em regime fechado.

 

Pela Lei Maria da Penha, que modificou o Código Penal Brasileiro, as penas alternativas foram suspensas e os agressores de mulheres são agora presos em flagrante ou têm sua prisão preventiva decretada. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, determina a saída do agressor do domicílio ou proíbe sua aproximação da mulher agredida.

 

Recentemente, mais um facilitador foi incluído para o cumprimento da lei: a denúncia deixou de ser restrita à mulher agredida e qualquer pessoa pode denunciar o agressor, e mesmo que a queixa seja retirada pela agredida o inquérito não se extingue.

 

Da redação de Brasília

Com agências

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=190435&id_secao=1

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