23/03/2012 12:00 am

Associação questiona no STF 14º e 15º salários de parlamentares

Associação questiona no STF 14º e 15º salários de parlamentares

DE SÃO PAULO

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal entrou nesta sexta-feira (23) com uma ação pedindo o fim do 14º e 15º salários pagos aos deputados e senadores.

A ação protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) questiona a constitucionalidade de decretos legislativos que garantem o pagamento de dois salários, um no início e outro no final de ano.

O relator do processo será o ministro Carlos Ayres Britto.

Os pagamentos, de acordo com os decretos, são uma ajuda de custo para as despesas com transporte e para comparecimento dos parlamentares no Congresso. A verba tradicionalmente é conhecida como auxílio-paletó.

“Na prática, a concessão de tais parcelas constituem extensão indevida e pagamento de 14º e 15º subsídios, com clara natureza remuneratória das parcelas”, diz a associação, na ação.

Nesta semana, o assunto esteve em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que discute um projeto para acabar com os pagamentos.

A discussão foi suspensa pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) por não considerar o pagamento irregular.

“O político no Brasil é muito mal remunerado porque tem que atender com passagem, dar remédio, ser patrono de formatura. Se bater alguém na sua porta pedindo uma Cibalena [analgésico], você não vai dar?”, disse.

O senador defendeu que os deputados e senadores contrários ao pagamento dos salários extras devolvam o dinheiro aos cofres públicos.

“Quem foi contra no mínimo deveria ter devolvido o dinheiro aos cofres públicos e não devolveu. Estou pedindo vista do projeto, quero verificar onde isso começou.”

O projeto é da ministra e senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela justificou a proposta dizendo que o pagamento só fazia sentido quando os meios de transportes eram mais difíceis.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1066313-associacao-questiona-no-stf-14-e-15-salarios-de-parlamentares.shtml

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