16/12/2011 12:00 am

Assis Melo apresenta projeto de lei sobre trabalho decente

Assis Melo apresenta projeto de lei sobre trabalho decente

 

Para garantir que a prática de trabalho decente seja obrigatória no serviço público federal, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou, nesta quinta-feira (15), na Câmara, projeto de Lei que prevê a formalização do compromisso com este direito no momento de fechamento de contrato entre órgão público e prestadores de serviços.

 

De acordo com Assis, a aprovação do projeto será uma grande conquista para os trabalhadores e trabalhadoras, pois garantirá remuneração justa, liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação.

 

“O projeto permitirá a organização do trabalhador de forma independente para lutar por seus direitos, sem intervenções do Poder Público ou privado, além da igualdade de direitos, especialmente de gênero e raça”, destaca.

 

A temática do trabalho decente integra há vários anos a agenda unitária de lutas das Centrais Sindicais e é uma das bandeiras defendidas por Assis, que é também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

 

Conferência Nacional

 

O deputado destacou ainda, como esforço para garantia do trabalho decente, a realização, no próximo ano, entre os dias 2 e 4 de maio, a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), em Brasília. O evento tem por objetivo geral a promoção de um amplo debate no território nacional envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2010.

 

A exemplo das demais conferência nacionais, a CNETD foi precedida de conferências estaduais, distritais e municipais, que foram realizadas ao longo deste ano, com a participação das representações de empregadores e de trabalhadores, bem como de outras organizações interessadas e comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente, autoridades e instituições governamentais.

 

De Brasília

Com informações da Ass. Dep. Assis Melo

 

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=171222&id_secao=1

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