15/12/2010 12:00 am

ASSEMBLEIA VENEZUELANA PREPARA-SE PARA VOTAR LEI HABILITANTE

ASSEMBLEIA VENEZUELANA PREPARA-SE PARA VOTAR LEI HABILITANTE

O vice-presidente da Venezuela, Elías Jaua, entregou nesta terça-feira (14) à Assembleia Nacional o projeto da Lei Habilitante que, se for aprovado, concederá poderes especiais ao Executivo para editar leis que não terão necessidade de avaliação do Parlamento.

A Lei Habilitante, que tem quatro artigos e foi feita especialmente para enfrentar a crise gerada pelas intensas chuvas que atingiram o país entre o final de novembro e o início de dezembro.

A presidente do Parlamento, Cilia Flores, recebeu o documento das mãos de Jaua, quem lhe explicou sobre a necessidade de que a lei seja aprovada, “pela profunda crise que é grave e causou danos estruturais ao país, à economia e à agricultura”. 

Conforme Jaua, o recurso legal foi solicitado para que tenha uma vigência de 12 meses, tempo em que o Executivo aprovaria leis que afetariam os setores de infraestrutura e serviços públicos, impostos, habitação, entre outros.

O vice-presidente acrescentou que para enfrentar a atual situação de emergência são necessários fundos especiais e que uma vez que o Parlamento aprove o documento, os decretos começarão a ser ditados nos próximos 15 dias. 

Por sua vez, Cilia disse que após conhecer a urgência de se aprovar a lei, o documento foi incorporado à agenda parlamentar desta terça-feira.

“Hoje aprovaremos a lei em primeira discussão. Talvez a sancionemos na quinta-feira”, disse a deputada. Cilia afirmou, além disso, que entre terça e quarta-feira os deputados da Assembleia Nacional manterão contatos com os afetados pelas chuvas.

A aprovação da Lei Habilitante permitirá ao Executivo atender de maneira imediata e direta as necessidades das mais de 100 mil pessoas afetadas direta e indiretamente pelas chuvas torrenciais registradas em grande parte do território nacional nas últimas semanas.

De acordo com deputados do partido situacionista, PSUV, “Na Constituição existem instrumentos legais que permitem ao Executivo Nacional tomar medidas contundentes e imediatas em função de solucionar esses problemas. E o mais lógico que um governo responsável e comprometido faria com os que foram mais afetados é solicitar a aprovação da Lei Habilitante.

Com informações da Agência Venezolana de Notícias

 

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=143736&id_secao=7

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