30/06/2010 12:00 am

ANS PRORROGA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO ATÉ 10 DE JULHO

ANS PRORROGA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO ATÉ 10 DE JULHO
A NIP é de um mecanismo para mediação de conflitos entre operadoras e consumidores de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou por mais 10 dias a Consulta Pública nº 32, sobre a proposta de definição das regras para a Notificação de Investigação Preliminar (NIP).Com isso, o prazo para recebimento de contribuições vai até 10 de julho. A NIP é de um mecanismo para mediação de conflitos entre operadoras e consumidores de planos de saúde, voltado, especificamente, para os casos de negativa de cobertura assistencial. Toda a sociedade poderá apreciar a proposta normativa colocada em análise e apresentar contribuições. O material sobre o assunto está disponível na seção Transparência, na página da ANS na internet.

Com foco em educação e prevenção, a ANS investirá esforços para a adoção da NIP e, com isso, obter mais celeridade e efetividade na resposta das operadoras às demandas dos consumidores. Uma vez que haja denúncia de negativa de cobertura à ANS, as operadoras de planos de saúde que aderirem ao mecanismo da NIP terão oportunidade de rever sua conduta por meio do instituto da Reparação Voluntária e Eficaz, que será reconhecida quando a operadora prestar a devida assistência em um prazo satisfatório para o consumidor. Com isso, somente as denúncias de negativa de cobertura cuja mediação não for possível no âmbito da NIP serão objeto de abertura de processos administrativos.

Projeto Piloto NIP

O Projeto Piloto NIP iniciou-se em outubro de 2008 e contou com a participação de operadoras de grande porte e com atuação nacional, sediadas, na sua maioria, na Região Sudeste. Até maio de 2010, cerca de 56% das demandas recebidas foram arquivadas por terem se resolvido através deste mecanismo de mediação. A partir de março de 2009, o projeto piloto foi estendido aos Núcleos da ANS, a fim de que as questões de negativa de cobertura de operadoras de pequeno e médio porte com atuações regionalizadas fossem também tratadas no âmbito da NIP. Na atuação regionalizada, o sucesso do projeto piloto foi ainda maior, com um índice de resolutividade superior a 81% das demandas recebidas. Além do objetivo principal de atender às necessidades dos consumidores envolvidos nessas demandas, a ANS evitou uma sobrecarga de processos administrativos que se mostraram desnecessários.

FONTE: http://www.isaude.net/pt-BR/noticia/8724/geral/ans-prorroga-consulta-publica-sobre-processo-de-fiscalizacao-ate-10-de-julho

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