21/08/2012 12:00 am

Ano eleitoral estimula debate sobre financiamento de campanha

Ano eleitoral estimula debate sobre financiamento de campanha

 

O ano eleitoral, quando cresce a atenção sobre a origem e o volume das despesas de campanha, aumenta o debate sobre a adoção do financiamento exclusivamente público para as campanhas. O tema vem sendo discutido nas duas Casas do Congresso dentro da proposta de reforma política. Os defensores argumentam que, além de assegurar equilíbrio econômico entre os candidatos, o financiamento público serve para deixar claro quem paga a conta.

 

Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), as distorções do atual modelo são tão evidentes que logo as duas Casas do Congresso acabarão se convencendo de que devem optar pelo financiamento público exclusivo.

 

“Estamos submetidos a uma engrenagem absolutamente equivocada: ou mudamos ou vamos conviver com um sistema que conduz permanentemente ao desvio de recursos, à contabilidade dupla, um caixa oficial e o chamado ‘caixa dois’”, afirma Arruda, candidato este ano à Prefeito de Fortaleza (CE).

 

Fala-se de financiamento exclusivo porque o atual modelo já é parcialmente financiado com recursos públicos, com dinheiro do fundo partidário e, ainda, pela garantia de horário eleitoral gratuito nas emissoras privadas de rádio e televisão.

 

“O financiamento público é a principal alternativa para mudarmos a política brasileira. Será a maior revolução desde a conquista da eleição direta para presidente”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em defesa da proposta.

 

Lento andar

 

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que estabelece o financiamento apenas com recursos públicos no fim do ano passado. Proveniente da Comissão de Reforma Política, o texto proíbe os partidos políticos e candidatos de receberem doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro oriundas de pessoas físicas e jurídicas.

 

Os recursos para as campanhas sairiam de fundo administrado pela Justiça Eleitoral, que para isso deverá receber em ano de campanha transferência orçamentária à base de R$7,00 por eleitor inscrito.

 

Inácio Arruda diz acreditar no iminente consenso em torno do novo modelo, mas a tramitação da proposta não tem se dado sem percalços. Na CCJ, o texto passou em meio a controvérsias, inclusive em torno dos critérios da votação. Deveria seguir então diretamente para a Câmara, mas a oposição apresentou recurso para que também fosse a Plenário. Ainda não há previsão de votação.

 

Mandatos independentes

 

Randolfe Rodrigues afirma que a superioridade do financiamento público não está numa suposta blindagem contra os desvios. Conforme o senador, o modelo não dispensa a necessidade de mais controle, fiscalização e punição de práticas ilegais, inclusive legislação mais rigorosa para combater o “caixa dois”.

 

Para ele, o financiamento apenas público se distingue pelo grau de autonomia que os eleitos passam a dispor perante o poder econômico. “Enquanto os políticos forem eleitos solicitando dinheiro a empreiteiras, recebendo contribuições delas ou de qualquer outro setor ou empresa, sempre acabarão rendendo homenagens a seus financiadores, os verdadeiros detentores do mandato”, afirma Randolfe.

 

Questionados sobre a pouca simpatia que o modelo de financiamento exclusivamente público desperta na população, os defensores reagem dizendo que esse é um “sentimento orquestrado”. Segundo Inácio Arruda, segmentos conservadores fazem “campanha aberta” para convencer a população de que o “caixa dois” sempre coexistirá com o financiamento público.

 

Da Redação em Brasília

Com Agência Senado

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=191787&id_secao=1

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