14/06/2010 12:00 am

ANATEL FECHA RÁDIO COMUNITÁRIA OUTORGADA, SEM MANDADO E UTILIZANDO A POLÍCIA MILITAR

ANATEL FECHA RÁDIO COMUNITÁRIA OUTORGADA, SEM MANDADO E UTILIZANDO A POLÍCIA MILITAR
No dia 10 de junho de 2010, ocorreu o mais arbitrário fato até então vivenciado na radiodifusão comunitária do Brasil. A Anatel fechou, bem como apreendeu os equipamentos da Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul, sendo que esta estava funcionando e forma legalizada, com outorga concedida pelo estado brasileiro inclusive pelo Congresso Nacional.

Os técnicos, sob a argumentação de que a rádio estaria fora das especificações técnicas, apreenderam com o auxílio de força policial os equipamentos que possibilitam que á rádio permaneça no ar. Quando na verdade o máximo que poderiam fazer, antes de que fosse comprovada qualquer irregularidade, seria lacrar os equipamentos.

O encerramento das transmissões de uma emissora de radiodifusão habilitada e com concessão pública por força da ação de técnicos da ANATEL jamais foi registrada e mesmo o fechamento de uma rádio pública é algo sem precedentes na história do país.

Ainda a atuação da Brigada Militar, que ciente de estar cometendo uma irregularidade, acompanhou e garantiu, mesmo não tendo atribuição para isso, a retirada dos equipamentos e sua apreensão.

Impressiona também o envolvimento na construção desta ação da Brigada Militar, que estava sempre acompanhando desde antes de se fazer a fiscalização a ação da ANATEL.

Os dirigentes da Rádio Comunitária se encaminharam para a sede da Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, onde foram levados os equipamentos e o representante da Rádio como preso.

Fonte: Abraço Nacional

FONTE: http://www.piratininga.org.br/

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