26/11/2010 12:00 am

ANATEL ACABA COM LIMITAÇÕES PARA MERCADO DE TV A CABO

ANATEL ACABA COM LIMITAÇÕES PARA MERCADO DE TV A CABO

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasíia – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (25) mudanças no Planejamento do Serviço de TV a Cabo, que acaba com a limitação do número de emissão de outorgas para empresas em cada localidade e com a necessidade de licitação para a concessão. 

Cada outorga deverá custar R$ 9 mil e poderá ser dada para atuação em mais de um município. A Anatel vai elaborar uma regulamentação específica estabelecendo condições para as novas concessões, que podem ser em relação a limites ou a encargos, como já foi adotado na abertura do mercado de telefonia fixa e na licitação de telefonia celular de terceira geração. 

A intenção da Anatel com a abertura do mercado é aumentar a competição e contribuir para a massificação do serviço de TV por assinatura, que hoje atende a 9 milhões de assinaturas. O relator da proposta, conselheiro Jarbas Valente, prevê que em um ou dois anos o preço dos serviços diminua. “Quanto mais operadoras tiver, de maior porte, isso gera escala, e os preços caem. O usuário final vai ter serviços de mais qualidade e menor preço, não só nos grandes centros, mas também em todos os locais do país”. 

Valente lembrou que a revisão do planejamento do setor é necessária, pois as condições do mercado são distintas das de 15 anos atrás, quando as primeiras regras foram elaboradas. “Toda vez que liberamos mercado é natural que haja reclamações, porque quem está no mercado quer ficar sozinho. Mas nossa decisão tem embasamento jurídico, não passamos por cima de nada”.  

O novo regulamento será submetido à consulta pública, e as regras serão aplicadas em seis meses aproximadamente. 

Ontem (24), a Anatel aprovou a retirada da cláusula que proíbe empresas de telefonia fixa de atuar no mercado de TV por assinatura, que atualmente consta dos contratos de concessão firmado com as operadoras.

 

Edição: Rivadavia Severo

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=1109504

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