8/08/2012 12:00 am

Adiada votação da PEC dos direitos das empregadas domésticas

Adiada votação da PEC dos direitos das empregadas domésticas

O presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), convocou nova reunião para o dia 22 de agosto


Agência Câmara

Por falta de quórum, não foi votado nesta quarta-feira o parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que amplia direitos dos empregados domésticos. A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para as empregadas domésticas.

 

O presidente da comissão especial  que analisa a PEC, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), convocou nova reunião para o dia 22 de agosto, no próximo esforço concentrado. Se for aprovada na comissão especial, a PEC deverá passar por dois turnos de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado.

 

Acordos costurados

 

Segundo a deputada Benedita da Silva, todos os acordos para a aprovação do parecer “já foram costurados” e, de acordo com ela, “não haverá problemas para a sua aprovação”. Na avaliação da deputada, “o que ocorreu hoje, com a falta de quórum, deve ter sido algum problema do governo com o conjunto dos parlamentares”.

 

O texto garante aos empregados domésticos o Fundo de Garantia  por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora-extra e salário-família, entre outros benefícios. Benedita está confiante na aprovação da proposta no colegiado. Para ela, a mudança constitucional corrige uma injustiça histórica.

http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/politica/2012/08/08/interna_politica,120254/adiada-votacao-da-pec-dos-direitos-das-empregadas-domesticas.shtml

 

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