19/09/2012 12:00 am

Adiada novamente votação da PEC do trabalho doméstico

Adiada novamente votação da PEC do trabalho doméstico

 

A comissão especial que analisa a ampliação dos direitos dos empregados domésticos cancelou a reunião que estava marcada para esta quarta-feira (19) para votar a proposta. A relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), leu seu parecer em julho. Se for aprovada na comissão especial, a PEC precisará ser votada em turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado.

 

A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para os empregados domésticos. O texto garante aos empregados domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios.

 

Fonte: Agência Câmara

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=194161&id_secao=1

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