30/11/2010 12:00 am

30/NOV E 3/DEZ/2010 – COMISSÃO DE ORÇAMENTO MARCA AUDIÊNCIAS PARA ANALISAR SITUAÇÃO DE OBRAS IRREGUL

COMISSÃO DE ORÇAMENTO MARCA AUDIÊNCIAS PARA ANALISAR SITUAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) marcou para esta semana quatro audiências públicas destinadas a analisar a situação das 32 obras consideradas pelo Tribunal de Conta da União (TCU) com indícios de irregularidades graves. A intenção da comissão é ouvir os gestores e auditores dessas obras para definir uma posição sobre a inclusão ou não de recursos orçamentários para a continuidade das obras.

Nas audiências, que ocorrerão amanhã (30) e quinta-feira (2), serão ouvidos representantes dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, da Infraero, da Petrobras, da Eletronorte e da Secretaria Nacional de Portos. Após as audiências, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) da CMO elaborará um parecer para ser votado.

No começo deste mês, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, entregou ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), relatório apontando indícios de irregularidades graves em 32 contratos de obras públicas. O relatório recomenda que não sejam repassados recursos orçamentários para a continuidade das obras. No entanto, a decisão sobre os repasses cabe à CMO e ao Congresso Nacional. 

O relator do parecer do TCU sobre as obras irregulares, ministro Benjamin Zymler, que acompanhou o ministro Ubiratan Aguiar na entrega do relatório, disse que entre as irregularidades encontradas pelo tribunal estão problemas nas licitações, cláusulas restritivas, deficiência de projetos básicos e superfaturamentos.

 

 

Edição: Aécio Amado

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=1111759

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