O Projeto de Lei 116/2010 permite a entrada das empresas de telefonia no setor e acaba com a restrição do controle de operadoras de TV a cabo apenas por grupos nacionais, além de criar cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura. A proposta, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Nessa semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já retirou dos contratos de concessão com as operadoras de telefonia a cláusula que proibia essas empresas de atuar no mercado de TV por assinatura.
Foram convidados para debater o projeto representantes de entidades ligadas ao setor, como a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), além do Tribunal de Contas da União.
Com informações da Agência Brasil
FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=142507&id_secao=2
